O PNAE é um programa que visa atender as necessidades nutricionais dos escolares e a formação de hábitos alimentares saudáveis, no período de sua permanência na escola. Sua execução é regulada por resoluções estabelecidas em âmbito federal.
As resoluções estabelecem, entre outras determinações, as recomendações nutricionais para suprir essa necessidade do escolar, bem como determinam o valor diário a ser destinado pelo governo federal a cada aluno matriculado, em dez parcelas anuais. A definição deste valor tem como base o número de alunos informados no Censo Escolar do ano anterior.
Apenas gêneros alimentícios podem ser adquiridos com os recursos enviados pelo Fnde (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ficando a prefeitura responsável pelas despesas das demais necessidades para o funcionamento do programa.
Em nosso município recebemos esses recursos em quatro contas distintas , conforme segmento de alunos matriculados (Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA). Conforme Resolução/CD/FNDE, nº67 de 28 de Dezembro de 2009, o valor per capita da alimentação escolar é de R$ 0,30 (Trinta centavos de real) para os alunos matriculados em Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA; e R$ 0,60 (Sessenta centavos de real) para os alunos matriculados em creche.
Os valores repassados pelo governo federal podem ser consultados no site do FNDE no seguinte link: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc
